Câmara analisará projeto que isenta Embrapa do pagamento de taxas


5 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Portal do SPED

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ficará isenta da cobrança de taxas, contribuições por serviços prestados, pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, de acordo com projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O PL 2.694/2021 foi aprovado em novembro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiu para análise da Câmara dos Deputados.


Fonte: Agência Senado