28 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Agora o produtor rural de Roraima já pode emitir a Nota Fiscal Eletrônica de seu celular de forma gratuita. O Regime Especial Nota Fiscal Fácil já está implementado e facilitará a formalização das operações dos produtores de nosso Estado, simplificando as obrigações através de um aplicativo de fácil compreensão e manuseio.
A Nota Fiscal Fácil é um Regime Especial de alcance nacional, para a simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e). Através do APP, que pode ser baixado pela loja de aplicativo de celular, o produtor rural poderá emitir a Nota Fiscal Eletrônica informando apenas informações básicas de seu estabelecimento, produto e destinatário, abandonando o processo lento e burocrático da Nota Fiscal modelo 4.
Acesse o Manual de Orientações ao Contribuinte e descubra o quão fácil se tornou emitir a documentação correta e precisa. Lá você encontrará orientações sobre os procedimentos de instalação, login, cadastramento de informações e tudo que precisa para preencher corretamente os dados necessários e circular sua produção rural com a documentação idônea.
Lembrando que sobre as operações de Produtor Rural cadastradas no Aplicativo não incide ICMS, de acordo com a Legislação Estadual.
É bom para o Estado, que levantará mais dados para poder implementar políticas públicas que favoreçam a agricultura familiar, a agricultura indígena, os pequenos produtores e o agronegócio. É bom para as prefeituras dos municípios dos estabelecimentos, que poderão aferir mais precisamente a participação na distribuição do ICMS. É bom para o produtor rural que terá acesso a um aplicativo simples, intuitivo, ágil e gratuito, que proporciona uma redução da burocracia e de custos e a formalização de suas operações. É bom para todos. Produtor Rural, não deixe de aderir ao Programa, aproveite e acesse nosso Manual.
Fonte: SEFAZ/RR