A emissão de notas fiscais e outros documentos gerados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) agora está ao alcance do celular para os cerca de 460,5 mil microempreendedores individuais (MEIs) inscritos no Estado da Bahia e milhares de outros micro e pequenos empreendedores baianos que atuam como Transportadores Autônomos de Cargas (TACs) ou produtores rurais. É só baixar gratuitamente o aplicativo Nota Fiscal Fácil, disponível nas plataformas Android e IOS.

De acordo com a Sefaz-Ba, mais do que emitir documentos fiscais, o aplicativo permite que o celular se transforme em uma central de gestão de negócios. De simples utilização, a Nota Fiscal Fácil permite aos usuários acessar e gerenciar os documentos por eles emitidos, que ficam armazenados no banco de dados da Fazenda Estadual. Ao simplificar a emissão e a gestão dos documentos fiscais eletrônicos, o app amplia o mercado dos pequenos contribuintes, possibilitando que eles atendam clientes que exigem a emissão de documento fiscal.  

O aplicativo, cujas funcionalidades acabam de ser regulamentadas por decreto estadual,  chega como um aliado para o crescimento e a formalização dos negócios por categorias que enfrentam desafios para inserção no mercado, afirma o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza.

Como funciona

O app Nota Fiscal Fácil é gratuito, não traz custos adicionais de emissão e simplifica ao máximo a emissão da nota. O contribuinte MEI, por exemplo, só precisa preencher alguns campos, informando os dados descritivos da operação de varejo. Para emitir a Nota Fiscal Fácil, o contribuinte deve selecionar o produto, informar a quantidade, o preço da mercadoria vendida e, opcionalmente, o CPF do cliente.

Todos os demais campos de informação necessários são preenchidos em conformidade com a legislação tributária pelo sistema da Fazenda Estadual. As mercadorias são carregadas para o aplicativo a partir da leitura do código de barras que consta no Danfe – Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica cuja NF-e está vinculada a sua compra. É possível também consultar as notas emitidas, fazer o cancelamento de notas e gerar o Danfe NFC-e. O contribuinte pode ainda gerar QR-Code para consultas no Portal NFF e enviar links para consultas.

Como baixar

Para baixar o aplicativo, é necessário que o contribuinte acesse a loja de aplicativos de seu celular e digite “Nota Fiscal Fácil – NFF” ou “NFF-APP”. O aplicativo está disponível para download nas plataformas Android e IOS. Após baixar o aplicativo, o usuário precisa criar uma conta na plataforma “Gov.br”, caso ainda não possua, utilizando o CPF associado à Inscrição Estadual (IE) que irá emitir a nota fiscal.

O cadastramento da conta é feito apenas uma vez e é similar ao realizado para acesso à carteira de habilitação digital. Após o cadastramento inicial, o varejista MEI já poderá acessar o aplicativo para carregar suas notas fiscais de entrada de mercadorias e emitir normalmente suas notas fiscais eletrônicas de vendas para consumidor.

Vantagens para os MEI e pequenos produtores

Para os 460,5 mil microempreendedores individuais inscritos no Estado da Bahia e outros milhares de pequenos produtores rurais baianos, as funcionalidades permitem fazer a gestão do negócio com o celular. As vantagens para estas categorias incluem, em primeiro lugar, a realização de operações de venda destinadas ao varejo de forma mais rápida e simplificada. Visando facilitar a utilização pelo produtor rural, a Sefaz já pré-cadastrou diversas operações e produtos típicos da economia baiana.

Além disso, como estas vendas são documentadas e ficam acessíveis on-line, é possível ao MEI e  ao produtor rural compartilhar as notas com o comprador assim que o documento for emitido, e fazer o controle do estoque e das transações comerciais realizadas.

Transportadores autônomos sem intermediários

Para os transportadores autônomos de cargas, a principal vantagem é a oportunidade de atuar diretamente junto aos clientes, sem a necessidade de recorrer a intermediários na hora da prestação do serviço. Os TACs podem emitir via app, por exemplo, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), utilizado para a cobrança de ICMS em operações de frete, e o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e), documento que reúne as informações fiscais digitais de determinada carga em uma operação de transporte.

Com a possibilidade de gerar eletronicamente o comprovante de entrega da mercadoria, os TACs podem melhorar o seu fluxo de caixa: assim que a viagem é concluída, o TAC não precisará retornar para entregar o comprovante físico, o que pode antecipar do pagamento do frete pelos clientes.

Tecnologia apoiando o contribuinte

“Simplificar a vida do contribuinte é um dos principais objetivos da modernização contínua do parque tecnológico da Fazenda Estadual, que é hoje uma das mais avançadas do país em uso intensivo de tecnologia para melhorar o relacionamento com as empresas e o desempenho do fisco”, afirma o superintendente José Luiz Souza.

O app, de acordo com o diretor de Produção de Informações da Sefaz-Ba, Jadson Bitencourt, “busca tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos o mais simples possível para os pequenos contribuintes, deixando a complexidade de geração dos arquivos correspondentes sob a responsabilidade do fisco estadual”.

Fonte: SEFAZ/BA