Quem não entregar no prazo, que termina em 31 de maio, paga multa de 2% sobre os tributos declarados, com valor mínimo de R$ 50

Dos 809.844 empreendedores individuais obrigados a entregar a declaração de rendimentos referente a 2010, 568.842, ou 70%, já acertaram as contas com a Receita Federal. Mas 30% dos trabalhadores por conta própria, o equivalente a 241 mil profissionais, ainda não entregaram o documento. Quem não entregar no prazo, que termina em 31 de maio, paga multa de 2% sobre os tributos declarados, com valor mínimo de R$ 50.

Os empreendedores individuais estão isentos do pagamento do imposto de renda, mas precisam prestar contas ao governo para continuar usufruindo dos benefícios oferecidos pelo programa, como cobertura previdenciária e possibilidade de participação em licitações públicas.

Os estados que apresentaram melhor desempenho foram Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Neles, a quantidade de empreendedores que entregaram a declaração passou de 80% do total. No Amazonas, no Rio de Janeiro e no Amapá foram registrados os piores resultados em relação à entrega da declaração. Nestes casos o percentual de profissionais que declarou está entre 51% e 55%.

O empresário deve fazer a declaração na página da Receita na internet. Quem tiver dúvidas pode obter ajuda com o Sebrae em seu estado ou pela central de atendimento (0800 570 0800). Os empreendedores podem ainda procurar um escritório de contabilidade cadastrado pela Receita Federal e que oferece o auxílio gratuitamente. A lista completa dos escritórios por unidade da federação pode ser encontrada aqui (http://www.fenacon.org.br/empreendedor-individual.php?empreendedor=true).

Empreendedor individual é o mecanismo jurídico criado pela Lei Complementar 128/08, que permite a formalização de trabalhadores por conta própria. Podem se enquadrar os trabalhadores que tenham auferido receita bruta de até R$ 36 mil no ano anterior e que sejam optantes do Simples Nacional.

Fonte: Agência Sebrae