O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quarta-feira (20), durante o lançamento da Fábrica de Ideias, o ICMS Paraná Inovador, um programa voltado ao desenvolvimento da indústria tecnológica no Estado. A iniciativa oferece incentivos para empresas industriais ligadas aos setores de telecomunicações e de tecnologia da informação. É uma ação desenvolvida em conjunto pelas secretarias da Inovação, Modernização e Transformação Digital e Fazenda. O decreto assinado no evento regulamenta a Lei 21.341/2022.

O benefício será voltado a estabelecimentos industriais que se enquadram no Paraná Competitivo, programa de incentivos fiscais coordenado pela Secretaria da Fazenda e pela Invest Paraná, e que atuam na produção de equipamentos eletrônicos, de telecomunicação e informática em municípios do Estado que abrigam instituições de ensino técnico e tecnológico – Universidade Federal Tecnológica, Instituto Federal do Paraná e Universidades Estaduais do Paraná. Atualmente, 46 cidades paranaenses se enquadram neste critério.

Os incentivos incluem o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas importações de componentes, partes e peças para a fabricação dos produtos, bem como um crédito presumido de 80% do valor do ICMS na venda dos produtos resultantes da industrialização.

Para usufruir do ICMS Paraná Inovador, as empresas devem cumprir certos requisitos, como incorporar softwares desenvolvidos no Brasil, preferencialmente no Paraná; possuir ou implantar unidades fabris em municípios com instituições de ensino técnico e tecnológico; e realizar um investimento mínimo de R$ 360 mil.

"O Paraná tem DNA industrial e inovador. Queremos estimular ainda mais esse movimento, fomentando uma cadeia mais ampla para atender o crescimento do Estado", disse Ratinho Junior. 

O secretário da Inovação, Marcelo Rangel, reforçou que a atração de investimento no setor tecnológico impacta diretamente no desenvolvimento econômico e social do Estado. “Esse incentivo fiscal vai fazer com que mais investidores venham para o Paraná. Consequentemente, acelera a geração de empregos e traz novas oportunidades tanto para grandes empresas quanto para os trabalhadores”, afirmou. 

O ICMS Paraná Inovador será aplicável apenas à produção das instalações localizadas nos municípios elegíveis. Também serão contemplados pela iniciativa os investimentos destinados a institutos de ciência e tecnologia, hubs de inovação, parques tecnológicos, bem como centros de inovação e pesquisa.

“A iniciativa visa fortalecer a indústria tecnológica do Paraná. Ela impulsiona o crescimento econômico e a criação de empregos, e é algo que se alinha com a visão estratégica do estado em se tornar um polo de referência em tecnologia e progresso econômico sustentável”, disse o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

O processo de adesão ao programa será coordenado pela Secretaria da Fazenda e pela Invest Paraná. Além dos critérios específicos de elegibilidade, as empresas interessadas devem estar inseridas nas posições 84, 85, 90 e 94 da tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que engloba segmentos de eletrônicos, telecomunicações e informática.

Fonte: SEFAZ/PR