20 mai 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de abril de 2024 fica determinado para até o dia 24 de maio, sexta-feira, para todas as inscrições.
Já os arquivos eletrônicos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do mesmo período (04/24), podem ser transmitidos até o dia 27/05, uma vez que o dia 25/05 ocorre num sábado.
Fonte: SEFAZ/MA