A partir desta terça-feira (11/6) até 25 de julho, empresas e entidades representativas do setor produtivo poderão enviar contribuições sobre bens sustentáveis no comércio exterior brasileiro. Em tomada de subsídios inédita, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), busca obter informações da sociedade sobre os atributos de sustentabilidade de bens produzidos no Brasil em relação a emissões de carbono, a padrões de economia circular e a padrões trabalhistas.

As contribuições poderão ser enviadas por meio da plataforma Participa + Brasil. Para responder à tomada de subsídios, é necessário ter conta no Portal Gov.br.

Segundo a secretária executiva da Camex, Marcela Santos de Carvalho, a tomada é necessária porque hoje não existe uma definição internacionalmente acordada sobre “bens sustentáveis”, o que leva a muitos regulamentos estrangeiros que impõem padrões de sustentabilidade a desconsiderarem os atributos da economia e processos produtivos brasileiros. 

“Não menos importante”, acrescenta a secretária, “é garantir que os atributos de sustentabilidade de produtos brasileiros não prejudiquem sua competividade com produtos importados ‘sujos’ vendidos no mercado nacional”.

A tomada de subsídios visa preencher uma lacuna sobre essa discussão no Brasil. De acordo com Marcela Carvalho, um aspecto importante da tomada de subsídios é investigar os custos de se cumprir com requerimentos sobre emissões de carbono e economia circular, além de padrões trabalhistas, para produzir bens no Brasil.

Outro ponto levantado é sobre a necessidade de uma regulamentação para promover condições de concorrência justa entre bens sustentáveis brasileiros e produtos estrangeiros.

O relatório da tomada de subsídios deverá ser concluído até o fim do ano.

A secretária lembrou que o tema é uma agenda prioritária da sociedade e do governo, e defendeu prudência nas discussões. “O tema é urgente, com impacto substancial nos produtos brasileiros comercializados no Brasil e no exterior. Mas precisamos de uma discussão substanciada para construir eventuais novas molduras regulatórias sobre bens sustentáveis com base em atributos do Brasil”.

Os atributos de sustentabilidade de um bem exercem influência significativa sobre o seu acesso a diferentes mercados e impactam em sua competividade com bens desprovidos de tais atributos. Um exemplo são produtos intensivos em energia, como ferro, aço e alumínio, que podem incorporar altas taxas de emissões e que já estão sujeitos à precificação de carbono na fronteira na União Europeia, enquanto outros mercados também discutem implementar regulamentação semelhante.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços