Publicação da Versão S-1.3 dos Leiautes do eSocial e da Nota Técnica nº 04/2024 Revisada


28 jun 2024 - Trabalho / Previdência

Consulta de PIS e COFINS

Foi publicada hoje, 28/06/2024, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25/06/2024, que aprova o novo leiaute do eSocial versão S-1.3. Importante destacar que essa versão S-1.3 finaliza os ajustes necessários para a substituição da DIRF. Também foi publicado a versão do Manual de Orientação do eSocial – MOS versão S-1.3.

Além do pacote com a nova versão do leiaute, foi publicada no portal uma versão revisada da Nota Técnica nº 04/2024.

O conjunto de leiautes da versão S-1.3 e NT nº 04/2024 estão publicados na área de Documentação Técnica do Portal.

Os cronogramas de implantação no ambiente de produção da NT nº 04/2024 revisada e da versão S-1.3 seguirão o seguinte calendário:

Nota Técnica 04/2024 - Revisada - Itens 3.2 e 3.3:

Implantação no ambiente produção restrita                       08/07/2024
Implantação no ambiente produção                                      01/08/2024

Versão S-1.3:

Implantação no ambiente produção                             02/12/2024
Convivência v. S-1.2 com v. S-1.3                                 até 02/02/2025*

(*) Eventos S-1210 (S-5002) e S-2501 devem ser enviados exclusivamente na versão S-1.3 a partir do período de apuração 01/2025.


Fonte: Portal eSocial