A Secretária de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) faz alerta aos contribuintes paraibanos que possuem produtos GTIN (Global Trade Item Number), o código de barras de identificação de produtos, sobre a necessidade de atualizar as informações destes códigos junto ao Cadastro Nacional de Produtos (CNP). A norma, que decreta a obrigatoriedade do cadastro dos produtos com GTIN, junto ao CNP, vem do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

A validação do GTIN, também conhecido como códigos de barras dos produtos nas emissões das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), está sendo realizada para uma nova relação de produtos desde primeiro de abril deste ano. Contudo, essa atualização já vem ocorrendo há dois anos e está sendo implementada de forma gradativa. Nessa etapa agora será a vez do grupo de alimentos de número três, que consta na no capítulo quatro da nota técnica 2021/003.

ONDE FAZER ATUALIZAÇÃO – O cadastramento e a atualização dos produtos GTIN devem ser realizados na página oficial do CNP no endereço https://cnp.gs1br.org Nesta plataforma é possível cadastrar as informações técnicas dos produtos, gerar os códigos de barras e imprimir as etiquetas para colocar nas embalagens. O credenciamento de acesso ao site é feito por meio de um cadastro de associado na Associação Brasileira de Automação (GS1 Brasil). Os filiados podem acessar o CNP a partir do login e senha fornecidos no processo de filiação.

PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO – O secretário executivo da Sefaz-PB, Bruno Frade, informou que os contribuintes donos de marcas precisam realizar a regularização até o dia 2 de setembro. É fundamental que se faça o mais rápido possível para evitar problemas de última hora nessa atualização. Conforme as normas da CONFAZ, a partir do dia 2 de setembro, qualquer inconsistência encontrada no código GTIN dos produtos utilizados resultará em uma rejeição das notas fiscais, daí a importância da atualização das informações cadastrais de produtos com GTIN junto ao Cadastro Nacional de Produtos", alertou o secretário executivo da Sefaz-PB.

VANTAGENS DE USO DO GTIN – O GTIN é utilizado no varejo para identificação de produtos e está visível na parte inferior do código de barras. Ele também pode ser usado de forma digital pelas plataformas on-line para identificar os produtos de forma única e inequívoca. As marcas que possuem GTIN conseguem, de forma correta e facilitada, realizar a venda de seus produtos em plataformas digitais, como e-commerce e marketplaces. Ainda ampliam a visibilidade nos resultados de pesquisa, sites de busca e comparadores de preço. A Identificação de Produtos reforça a confiabilidade do item, fortalecendo a marca, oferece informações seguras e confiáveis a nível nacional.

Fonte: SEFAZ/PB