Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 17/5, a Instrução Normativa 1.157/2011 que disciplina a a suspensão da exigibilidade do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente da venda de produtos suínos e aviculários e de determinados insumos relacionados, e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, conforme previsto nos artigos 54 a 57 da Lei 12.350/2010.

Fonte: IR-LegisWeb