O governador em exercício, Daniel Vilela, e o secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, lançaram oficialmente o Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e), um sistema inovador que abrange todas as fases do trabalho do auditor fiscal. Desde a investigação, notificação, autuação, cobrança, até o recebimento do débito tributário, passando por julgamento e, quando necessário, inclusão na dívida ativa – tudo será feito de forma digital, permitindo o acesso remoto. A solenidade aconteceu na manhã desta quinta-feira (5/9), no auditório da OCB, em Goiânia.

“Goiás dá um passo significativo rumo à inovação e ao aprimoramento da administração pública com o PAT-e, refletindo o compromisso do governador Ronaldo Caiado com a eficiência e excelência na prestação de serviços públicos”, destacou o governador em exercício Daniel Vilela. Ele também afirmou que “Goiás é o estado brasileiro com o maior número de serviços digitais”, e que a meta do governo, nos próximos meses e anos, é “digitalizar todos os processos para facilitar a vida do cidadão e do contribuinte, reduzindo ao máximo o tempo gasto com burocracia”.

Em relação ao tempo de tramitação dos processos, o secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, observou que, com o PAT-e, o envio de documentos, que antes podia levar de duas a três semanas, agora é realizado instantaneamente, “com apenas um clique”. Ele também enfatizou que a sociedade é a principal beneficiária dessa modernização, já que os contribuintes poderão contestar autos de infração diretamente na plataforma digital, eliminando o uso de papel e assegurando maior segurança jurídica a um custo menor.

Principais Funcionalidades do PAT-e

Entre as principais funcionalidades do PAT-e estão: consulta e acompanhamento de processos, emissão e envio de documentos, esclarecimento de dúvidas e integração com outros sistemas. Isso garante aos cidadãos um acesso mais fácil e ágil aos serviços prestados pela Secretaria da Economia, com maior transparência e eficiência.

O secretário-geral de Governo, Adriano Rocha Lima, celebrou o avanço: “Não posso deixar de elogiar a Secretaria da Economia por mais esse passo em direção ao estado digital. Isso facilita a vida do cidadão, trazendo agilidade e redução de custos. A tecnologia está a serviço da população.”

O presidente do CAT, Lidilone Polizeli Bento, também ressaltou o fim dos processos físicos no Conselho Administrativo Tributário: “Todos os processos tramitarão digitalmente, e toda a documentação estará armazenada eletronicamente no sistema.” Atualmente, o CAT tem 11.600 processos administrativos em tramitação, todos já digitalizados. O CAT julga três tipos de processos: contencioso fiscal (envolvendo ITCD, ICMS e IPVA), restituições por lançamentos indevidos, e pedidos de revisão extraordinária.

Implantação do PAT-e

A primeira etapa do PAT-e foi implementada em julho nas gerências de Varejo, Atacado e Combustíveis, e, em agosto, expandida para as demais gerências da Secretaria da Economia e Delegacias Regionais de Fiscalização. A segunda etapa será implementada gradativamente até abril de 2025.

O evento contou também com a presença do presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins; do presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira; e do subprocurador-geral do Contencioso, Alexandre Félix Gross, que representou o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.

Fonte: SEFAZ/GO