Comunicamos  que na data de 06/09/2024 foram promovidas as alterações dos textos descritivos dos destaques administrativos “068” e “069”, aplicáveis aos subitens 19019090 e 19011020, respectivamente, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme redação abaixo:

DE:

Destaque 068 - Alimento(insumo) para ind/uso hum: formul infant-enteral-erro inato/>50% ing leite

Destaque 069 - Alimento(e insumo) p ind/uso hum: farinha lactea/outros, com

Fonte: Siscomex