Comunicamos que a partir de 27/09/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” conforme redação a seguir:

a) 29052290 - Outros

29052990 - Outros

29062990 - Outros

29143990 - Outras

29153999 - Outros

29156019 - Outros

29159090 - Outros

29163990 - Outros

29171990 - Outros

29181500 - -- Sais e ésteres do ácido cítrico

29224990 - Outros

29242999 - Outros

29309099 - Outros

29336992 - Metenamina e seus sais

29339999 – Outros

Destaque 081 - Cosmético, Prod. Higiene e Perfume (e insumos) para indústria/uso humano

b) 39173229 - Outros

84818099 – Outros

Destaque 082 - Dispositivo médico (e componentes) para indústria/uso humano

c) 29335942 - Aciclovir

29335991 - Minoxidil

29336992 - Metenamina e seus sais

Destaque 083 - Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano

d) 29335923 - Fluorouracil

29335942 - Aciclovir

29335991 - Minoxidil

29336992 - Metenamina e seus sais

Destaque 085 - Padrão/Material/Substancia de referência (primário/CQ/proficiência)

e) 29336992 - Metenamina e seus sais

Destaque 086 - Saneante (e insumos) para indústria/uso humano

f) 84141000 - Bombas de vácuo

Destaque 089 - Mamadeiras, bicos, chupetas, mordedores

Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “Mercadoria (NCM)” para os códigos abaixo indicados:

29335942 - Aciclovir

29335991 - Minoxidil

29336992 - Metenamina e seus sais

Adicionalmente, comunicamos que a partir de 27/09/2024 os produtos classificados nos subitens da NCM abaixo relacionados passarão a requerer o preenchimento obrigatório do atributo “ATT_11920 – Destaque LI” no momento do registro da Duimp no ambiente de produção do Portal Único Siscomex:

29153999 – Outros

29335942 - Aciclovir

29335991 - Minoxidil

29336992 - Metenamina e seus sais

39173229 - Outros

84818099 – Outros

84141000 - Bombas de vácuo

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, com base na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Fonte: Siscomex