Com o propósito de estudar o modelo europeu de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e utilizá-lo como referência ao novo sistema de tributação no Brasil, uma missão liderada pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, realizou uma visita ao governo da Espanha e à sede da União Europeia, em Bruxelas, na Bélgica. O governo de Rondônia participou do evento, representado pelo titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira, por indicação do Comitê de Secretários de Fazenda do Brasil (Comsefaz), integrando a delegação brasileira como vice-presidente do órgão.

A Reforma Tributária procura criar um sistema tributário mais transparente, com o objetivo de simplificar a arrecadação sobre a produção, comercialização de bens e prestação de serviços. Está em fase de regulamentação e aguarda a apreciação do Congresso Nacional para aprovação da primeira lei complementar, que instituirá os novos tributos.

MODELO DE EFICIÊNCIA

Missão oficial à Europa fortalece a reforma tributária brasileira, com o estudo do modelo de IVA europeu

De acordo com o secretário da Sefin, Luís Fernando, essa foi uma oportunidade de aprendizado e colaboração com as principais autoridades fazendárias da Europa.

“Representar Rondônia nessa missão internacional é uma honra e muita responsabilidade. Estamos trazendo a experiência europeia para o Brasil, o que nos permitirá contribuir de maneira significativa na regulamentação da reforma tributária. O modelo de Imposto sobre Valor Agregado europeu é reconhecido pela eficiência, e isso pode nos inspirar a construir um sistema tributário mais moderno e justo para todos os brasileiros”, evidenciou.

PARTICIPAÇÃO

A delegação, composta por representantes do Ministério da Fazenda, da Receita Federal e alguns secretários estaduais de finanças, teve uma extensa agenda de reuniões em Madri e Bruxelas. Os encontros proporcionaram a compreensão quanto aos detalhes de funcionamento do IVA, suas vantagens e desafios, com foco na implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no Brasil. “O objetivo é aplicar as melhores práticas da Europa no contexto brasileiro, respeitando as particularidades do nosso país. A reforma tributária está em uma fase crucial, e essa troca de conhecimento será fundamental para sua regulamentação”, explicou Luís Fernando.

REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

Na sexta-feira (27), a comissão visitou a sede administrativa da União Europeia que fica em Bruxelas. Este órgão reúne 27 países e junto aos diversos Conselhos Temáticos e o Parlamento Europeu, decidem as diretivas e regramentos que regulam o Imposto sobre Valor Agregado. Esta trabalho vai contribuir para as decisões a serem tomadas em relação ao modelo de gestão do Imposto sobre Bens e Serviços, a ser implantado no Brasil com a reforma tributária, e que também será gerido por um conselho gestor composto, coincidentemente, por 27 representantes de estados e 27 de municípios.

A reforma tributária brasileira, aprovada em sua fase constitucional, é um dos temas mais debatidos no país, e a missão internacional garante que a transição para o novo sistema seja bem-sucedida; baseada em exemplos concretos de sucesso na Europa.

Fonte: SEFIN