Lei amplia crédito para microempreendedores


11 out 2024 - IR / Contribuições

Impostos e Alíquotas por NCM

O presidente Lula sancionou com vetos na quinta-feira (10) a lei que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, que oferece linhas de crédito para pessoas inscritas no CadÚnico e de renegociação de dívidas para microempreendedores. A Lei 14.995, de 2024, substitui uma medida provisória editada em abril e que perdeu sua validade há dois meses.


Fonte: Agência Senado