Em virtude de problemas técnicos enfrentados em 10-5-2011 no acesso ao portal da prefeitura de Porto Alegre, a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) permitiu que o envio da declaração eletrônica e o recolhimento mensal do ISSQN referente a abril fossem realizados até 20-5-2011.

Cabe esclarecer que, conforme determina o Decreto 17.071, de 13-5-2011, publicado no DO-Porto Alegre de 19-5-2011, o adiamento valerá apenas para este mês. A partir de junho, o pagamento mensal retorna para o dia 10. Após o restabelecimento do sistema, o programa da declaração eletrônica poderá ser acessado no site www.portoalegre.rs.gov.br/smf.

Fonte: ICMS - LegisWeb