2 dez 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Cumprindo obrigação de caráter constitucional, a Superintendência Central de Contadoria-Geral (SCCG), da Subsecretaria do Tesouro Estadual (STE), publicou nesta sexta-feira (29/11) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 5º bimestre de 2024.
O RREO, instrumento de transparência e controle da execução orçamentária da administração pública estadual, é regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e abrange a execução de todos os órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais.
Dentre os demonstrativos constantes no Relatório, destacam-se:
Balanço Orçamentário Evidenciação das despesas por Funções e Subfunções Receita Corrente Líquida Receitas e Despesas Previdenciárias Resultados Primário e Nominal Execução dos Restos a Pagar Execução das despesas constitucionais com Saúde e Educação Limite da execução de despesas com Parcerias Público-Privadas
A publicação está disponível nos links abaixo:
Fonte: SEFAZ/MG