Políticas públicas: Lei que permite abatimento de até 1% do imposto ainda é pouco aproveitada pelas empresas
 

Aprovada seis meses antes do Pan 2007 do Rio de Janeiro para estimular a iniciativa privada a financiar projetos esportivos, a Lei do Incentivo ao Esporte é subaproveitada e pouco conhecida pelas empresas brasileiras. Elas dão maior preferência aos patrocínios da área cultural como forma de usufruir de incentivos fiscais e, ao mesmo tempo, melhorar a imagem de suas marcas.

De olho no abatimento de até 1% do Imposto de Renda (IRPJ), de setembro de 2007 ao fim de 2010, 2,2 mil companhias investiram R$ 427 milhões em 1.234 projetos esportivos, como, por exemplo, formação e apoio a atletas, promoção de competições, inclusão social por meio da prática de esportes e construção de quadras, piscinas ou pistas de atletismo. O valor representa 26% do total - R$ 1,6 bilhão - programado pela Receita Federal a título de renúncia à arrecadação do IRPJ.

O desempenho consolidado, entre 2007 e 2010, dos investimentos do setor privado em iniciativas culturais com base na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) mobilizou 10 mil empresas para o patrocínio de 25,3 mil projetos aprovados pelo Ministério da Cultura. O montante aplicado no período somou R$ 4 bilhões - pela Lei Rouanet, o abatimento do gasto com patrocínios culturais chega a 4% do IRPJ. O aproveitamento das captações culturais em relação à renúncia fiscal planejada é de 82%.

Ricardo Garcia Cappelli, diretor de programas do Ministério do Esporte, reconhece que a legislação precisa "ser melhor divulgada" entre os empresários, principalmente os pequenos e médios. Segundo ele, o governo realiza eventos para promover o mecanismo de financiamento e organiza cursos de capacitação para entidades e empresas. No próximo sábado, o ministro do Esporte, Orlando Silva, outras autoridades, empresários e atletas, como o ex-nadador Gustavo Borges e o ex-jogador de futebol Raí, participam de evento para divulgar leis de incentivo ao esporte existentes hoje no país todo.

"A Rouanet está aí há 20 anos, nossa lei está em funcionamento há três anos. O aumento da adesão das empresas é um processo natural. Começamos com 50 empresas apoiando projetos em 2007 e fechamos o ano passado com mais de 1,1 mil. O valor captado saiu de R$ 50 milhões para R$ 185 milhões", conta Cappelli, que estima em R$ 250 milhões o investimento privado pela Lei do Incentivo ao Esporte em 2011.

O Grupo Pão de Açúcar prefere não depender de leis de incentivo para bancar projetos esportivos, que recebem patrocínio da marca há mais de 20 anos. Apenas 3% dos gastos do marketing esportivo contam com benefícios fiscais. "Infelizmente a gente não consegue usar todas as leis, porque existem algumas restrições de visibilidade da nossa marca como patrocinador", diz Renata Gomide, gerente de marketing esportivo do grupo.

Para Cappelli, a organização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos vai acelerar os patrocínios empresariais no setor. "Os grandes eventos farão com que o país crie uma matriz esportiva e paute o desenvolvimento nacional. Estamos falando de infraestrutura urbana, hotéis, vários investimentos pautados pela temática do esporte. As empresas vão buscar associar mais suas marcas ao esporte", diz o representante do Ministério do Esporte.

Candidata à cidade-base do Mundial de 2014 - município com condições de receber seleções e turistas -, São Roque, a 50 quilômetros de São Paulo, se prepara para sediar projeto de R$ 26 milhões que terá direito a abatimento fiscal. A prefeitura doou um terreno de 64 mil metros quadrados ao Palmeiras para a construção de um centro de treinamento dentro das exigências da Fifa. "O projeto é do fim de 2009 e foi esfriado por causa de problemas políticos do Palmeiras. Mas agora vai sair, as obras não levam mais de um ano e meio. O clube está na fase de captação de recursos", afirma Leodir Ribeiro, diretor de Desenvolvimento Econômico do município de São Roque.

O Palmeiras contratou a Renovare Consultoria Empresarial para conduzir a captação. "O clube não tinha estrutura para cuidar disso, apesar de ter um departamento de marketing que toca vários projetos de incentivo para basquete, judô, ginástica olimpíca. Nem todas as entidades têm condições de contratar agências especializadas", conta a diretora da Renovare Valéria Rocha.

Segundo ela, apenas 30% das empresas brasileiras se beneficiam de diferentes tipos de leis de incentivo tributário municipais, estaduais e federal, principalmente companhias de pequeno porte. "A dificuldade está na falta de áreas especializadas e profissionais preparados. Os processos ficam pulando de uma pessoa para outra, a gente fala com o advogado tributarista, que passa para o diretor financeiro. É uma novela. No caso do esporte, a lei é pouco conhecida no mercado e é menos vantajosa que a Rouanet, que tem até 4% de incentivo do IR", explica Valéria.

Das mais de 20 empresas que apoiam o Instituto Olga Kos via Lei de Incentivo ao Esporte, "duas ou três" são de pequeno porte, conta o empresário Wolf Kos, presidente da entidade. Ele depende da captação de recursos para manter sete turmas de caratê e taekwondo formadas por portadores de síndrome de Down e jovens carentes. "Grandes patrocinadores, como Bradesco, Porto Seguro, Oi, conhecem bem a lei, já patrocinam esporte de alto rendimento. Empresas com faturamento baixo têm que entender que também podem participar e que o esporte dá muita visibilidade", diz Kos.

O Instituto Olga Kos conta com um quadro de médicos, psicólogos e professores de artes marciais, além da equipe administrativa, que atendem a 350 jovens em academias de ginásticas e escolas públicas de São Paulo. "As aulas ajudam na evolução da condição física e cardiovascular, coordenação motora, do equilíbrio. Alguns alunos têm melhoras pontuais na fala, enquanto os mais pobres desenvolvem a sociabilidade e absorvem o aprendizado e os valores das artes marciais", complementa Carolina Robortella, coordenadora de esportes da entidade.

Fonte: Valor Econômico