Em mais uma ação voltada para a capacitação de auditores fiscais da Subsecretaria da Receita Estadual, a Secretaria da Economia realizou, nesta terça-feira (3/12), um seminário sobre autorregularização e conformidade tributária. Na primeira etapa do evento, durante a manhã, profissionais da Receita Federal compartilharam as estratégias adotadas no órgão para incentivar o cumprimento das obrigações tributárias pelo contribuinte.

Realizado no Hotel Transamerica Collection, o encontro é coordenado pela Superintendência de Controle e Auditoria da Subsecretaria da Receita. Participaram 100 convidados, incluindo auditores fiscais que ocupam cargos de chefia em superintendências, gerências e delegacias fiscais da Secretaria da Economia.

Para o secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, iniciativas que levam à autorregularização e à conformidade são um caminho para que o contribuinte perceba que o Fisco não tem atividade apenas punitiva, mas também orientadora, e que o pagamento de tributo resulta em melhorias para todos. “Nós queremos fazer com que a atividade se reverta para o Estado em benefício da própria sociedade, reduzindo o custo social, que é a litigiosidade”, afirmou.

Na primeira palestra, a subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, reforçou a importância da arrecadação espontânea para as Fazendas Públicas e destacou as estratégias de fiscalização da Receita Federal para incentivar a conformidade. “As políticas públicas não acontecem sem a arrecadação. E o nosso dever é incentivar a arrecadação espontânea. A fiscalização está aí pra isso, e ela não tem só um instrumento, que é o auto de infração, ela tem vários”, ressaltou.

Iniciativas
O coordenador-Geral de Fiscalização da Receita Federal, Ricardo de Souza Moreira, organizou sua apresentação sobre conformidade tributária e autorregularização em cinco etapas: estruturas, ações, sistemas, manuais e Reforma Tributária. “Conformidade tributária e autorregularização representam, para a Receita Federal, um movimento que vem acontecendo nos últimos três, quatro anos. É uma mudança de chave, uma visão um pouco diferente do que vínhamos fazendo até aqui”, disse.

A implementação do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) da Receita Federal foi o tópico da última palestra da manhã, ministrada por Márcio Henrique Sales Parada, gerente de Cooperação Institucional e Estratégia do Confia. Com adesão voluntária, o programa incentiva o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras por meio da construção de relacionamento cooperativo entre a Receita Federal e os contribuintes participantes.

“Meu foco aqui é passar a experiência que nós estamos vivendo na Receita Federal, desde 2021, com a implementação do Confia, e que eu acho que será bastante útil para vocês nesse processo na Secretaria em Goiás”, afirmou o gerente ao citar a preparação para o lançamento de um programa de conformidade tributária previsto para o próximo ano, pela Secretaria da Economia.

A programação do seminário continuou durante a tarde, com palestras dos auditores fiscais de Goiás Luiz Gustavo Aires, Gisele Lacerda e Diego Vidier, além do colega do Rio de Janeiro Fábio Verbicário.

Fonte: Secretaria da Economia – Governo de Goiás