13 dez 2024 - Comércio Exterior
O governo brasileiro publicou os textos da etapa negociadora final do Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia, cujas negociações foram concluídas em 6 de dezembro de 2024.
Esses textos, também denominados “Pacote de Brasília”, poderão ser obtidos, junto às demais partes do Acordo, no endereço eletrônico e compreendem os documentos a seguir:
(i) Anexo sobre Cronogramas de Desgravação Tarifária;
(ii) Anexo sobre Direitos de Exportação;
(iii) Requisitos Específicos de Origem;
(iv) Salvaguardas Bilaterais - Anexo sobre Salvaguarda para Veículos;
(v) Lista de Compromissos da UE em Compras Governamentais;
(vi) Lista de Compromissos do Brasil em Compras Governamentais;
(vii) Capítulo de Propriedade Intelectual;
(viii) Propriedade Intelectual - Anexos sobre Indicações Geográficas;
(ix) Anexo do Capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável;
(x) Capítulo sobre Solução de Controvérsias;
(xi) Definição de “medida”;
(xii) Protocolo de Cooperação;
(xiii) Cláusulas sobre Mudanças Climáticas e Cumprimentos de Obrigações; e
(xiv) Cláusula de Revisão.
Mais informações sobre o Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia podem ser obtidas nos links a seguir:
PERGUNTAS E RESPOSTAS
(https://www.gov.br/mre/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/declaracoes/perguntas-e-respostas-acordo-de-parceria-mercosul-uniao-europeia)
Fonte: Ministério das Relações Exteriores
