23 dez 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Estado divulga através do Comunicado SRE 15/2024 (DOE de 20.12.2024 e Republicado no DOE de 23.12.2024) o valor da taxa de retificação e substituição da GIA e SPED Fiscal para o exercício de 2025, sendo:
|
Serviço |
Valor em R$ |
|
Retificação de guia ou documento de recolhimento do ICMS |
R$ 122,17 |
|
Substituição de guias ou declarações de informações econômico-fiscais relativas ao ICMS |
R$ 122,17 |
Lembrando que o contribuinte poderá optar pela “Taxa Anual”, prevista no art. 32 da Lei 15266/2013.
Fonte: LegisWeb Consultoria
