Por Luciana Costa

Comunicação CFC

O mês de janeiro reúne vários prazos de entrega de importantes obrigações tributárias a serem cumpridas por pessoas físicas e jurídicas. Para auxiliar esses contribuintes na organização da entrega dessas obrigações, a Receita Federal disponibilizou, em dezembro do ano passado, a Agenda Tributária referente a este mês.

Confira abaixo os principais prazos de janeiro de 2025:

Pessoa Física

Data de entrega	Obrigação Tributária
31	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie
31	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Pessoa Jurídica

Data de entrega	Obrigação Tributária
10	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
15	EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita.
15	DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
15	EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)
20	Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária
20	PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
22	DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal
31	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie
31	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
31	Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional
31	Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI)

A reprodução deste material é permitida desde que a fonte seja citada.

Fonte: Conselho Federal De Contabilidade