Sistema obriga empresas do regime Lucro real a entregar ao Fisco os livros contábeis escriturados digitalmente; prazo vai até 30 de junho

 

Até o próximo dia 30 todas as empresas brasileiras que estão enquadradas no regime jurídico do Lucro Real terão que entregar à Receita Federal do Brasil os livros contábeis escriturados digitalmente. É o que os contadores chamam de Sped Contábil.

 

Trata-se da obrigação de transmitir em versão digital os seguintes livros: I - livro Diário e seus auxiliares, se houver; II - livro Razão e seus auxiliares, se houver; III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

 

Este é o primeiro passo para que todas as empresas, independentemente do regime tributário - Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional -, passem a fazer sua escrituração digital. Segundo o professor de Contabilidade da Universidade Estadual de Londrina, Claudenir Tarifa Lembi, a expectativa é que em dois anos, aproximadamente, o processo para todas as empresas já esteja implantado. ''Os contadores vêm se preparando há um bom tempo, mas será preciso um pouco de paciência porque toda inovação passa por um período de adaptação'', diz Lembi.

 

Apesar do tempo que foi dado para os envolvidos no processo se adaptar ao novo sistema, ainda há muitas dúvidas. Por exemplo: mesmo enviando os livros digitalmente para a Receita, será preciso imprimir uma cópia para ficar como arquivo para a empresa?

 

Como medida de segurança é importante que a empresa de contabilidade fique com uma cópia, também digital, dos arquivos enviados à Receita. Outra dúvida comum é sobre quem dever assinar o documento. São, no mínimo, duas assinaturas: da pessoa física que, segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prática de tal ato e o contabilista. Assim, devem ser utilizados somente certificados digitais e-CNPJ ou e-CPF.

 

E são estas dúvidas que ainda estão preocupando o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odeto Esquiante. Segundo ele o Sindicato tem procurado oferecer cursos que esclareçam todos os procedimentos do Sped Contábil, porém há uma dificuldade imensa em se encontrar palestrantes que dominem o assunto. ''O tema ainda é relativamente novo e muitos profissionais da contabilidade ainda têm dúvidas em como proceder. Temos feito o possível para prestar esclarecimentos e gostaríamos de estar oferecendo mais cursos para os associados, mas não temos encontrado palestrantes disponíveis no mercado que saibam com profundidade sobre todo o processo'', explica Esquiante.

 

Segundo ele, há muitas vantagens no Sped Contábil, inclusive econômicas para as empresas. ''As empresas gastarão menos com papel e armazenamento de documentos, haverá mais praticidade na organização dos arquivos. Já a Receita terá em mãos, nos mínimos detalhes, toda a vida das empresas, facilitando o seu trabalho de fiscalização'', diz Esquiante.

 

Para o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Auditoria, Perícia, Assessoramento e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, apesar dos problemas iniciais, haverá avanços significativos com a implantação do Sped Contábil.

 

''Atualmente vivemos uma realidade em que é cada vez maior a busca pela simplificação de processos afim de que possamos otimizar o nosso tempo. Com isso, ganham o cidadão, as empresas e os entes federativos que podem oferecer melhorias na prestação de serviços. O surgimento do sped nos remete a uma revolução digital irreversível que redefine padrões metodológicos relacionados ao trabalho diário na contabilidade'', explica Pietrobon.

Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr)