Por intermédio da Resolução 4.319, de 25-5-2011, publicada no DO-MG de 26-5-2011, a Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais adiou,  para 1-1-2012, o início da escrituração, em meio eletrônico, do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, pelos contribuintes cujo somatório do valor contábil das saídas em seus estabelecimentos classificados nas divisões 05 a 08, 10 a 17 e 19 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) seja superior a R$576.000.000,00 no segundo exercício anterior.

A referida Resolução, que também altera o Manual de Orientação para geração dos arquivos, estabelece que a fiscalização solicitará as informações a partir de 1-1-2013.

Fonte: ICMS - LegisWeb