Começa hoje o período de envio ao Banco Central (BC) da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior. Os dados são relativos ao ano de 2009 e o prazo para o envio das informações termina em 30 de julho. Pessoas físicas e jurídicas residentes no país com ativos de valor igual ou superior a US$ 100 mil em dezembro do ano passado estão obrigadas a informar.

A prestação de contas contribui para a autoridade monetária monitorar melhor o endividamento externo. Em 2008, o Banco Central recebeu cerca de 16,1 mil declarações com prestação de contas sobre empréstimos, imóveis, aplicações ou investimentos no exterior, no valor de US$ 170 bilhões.

A partir de 2011, a declaração será trimestral para quem tiver ativos no estrangeiro em valor superior a US$ 100 milhões, conforme decidiu o Conselho Monetário Nacional (CMN). A apresentação trimestral não excluiu a declaração que deve ser prestada anualmente. Haverá multa em caso de atraso, informação incompleta ou incorreta e falta de documentos que comprovem o envio de capitais.

Outra novidade é que as pessoas físicas terão que declarar, até fevereiro, o imposto de renda retido na fonte em operações de remessas de recursos ao exterior, como aplicações financeiras, lembra o advogado Roberto Justo, sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo. Isso será feito por meio do preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).

Fonte: Valor Econômico