Mudança na emissão de GTA exigirá número da NF-e para pecuaristas de bovinos e bubalinos

A Secretaria da Economia comunica aos pecuaristas de bovinos e bubalinos que o número da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passará a ser necessário para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) pelo Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago). A mudança entra em vigor na próxima segunda-feira (31/3).

Baseada na Instrução Normativa Conjunta Agrodefesa/Economia nº 01/2021, a medida estabelece a integração entre os sistemas da Agrodefesa e da Secretaria de Estado da Economia. Até então, essa integração abrangia apenas a Nota Fiscal Avulsa (NFA) –  emitida em Agenfas, site da Economia ou Sidago –  e a Guia de Trânsito Animal.

“Agora, a integração vai alcançar também aqueles produtores de bovinos e bubalinos que emitem a própria NF-e não utilizando a avulsa (NFA), para evitar que haja inconformidade fiscal e tributária na comercialização do rebanho”, ressalta o coordenador de Documentos Fiscais da Economia, Antônio Godoi.

A exigência alcança, a partir de 31 de março, outros 4.341 pecuaristas, que emitiram apenas neste ano, mais de 56 mil notas fiscais. Caso a nota fiscal seja emitida em sistemas próprio de emissão, por meio de sistema próprio do contribuinte, o produtor deverá informar a chave de acesso da NF-e no Sidago em até 24 horas para que a emissão da GTA seja autorizada.

Fonte: SEFAZ/GO