Receita Federal divulga Piloto da Reforma Tributária do Consumo.

Trata-se de um ambiente de produção restrita criado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Receita Federal), conforme disposto na Portaria RFB Nº 549 DE 13/06/2025, em parceria com o Serpro, para possibilitar que empresas contribuam na validação, nos testes e no aprimoramento das soluções tecnológicas desenvolvidas para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), no contexto da Reforma Tributária do Consumo.

Os detalhes podem ser verificado no link: Piloto da Reforma Tributária do Consumo.

Fonte: Redação Legisweb