No dia 21 de agosto de 2025, a Receita Federal divulgou a primeira versão do Glossário da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC).

O material reúne, em ordem alfabética, os principais termos e conceitos relacionados à reforma, funcionando como um guia de referência para profissionais e contribuintes que precisarão lidar com as novas regras.

Um glossário é um documento de apoio que explica expressões técnicas, siglas e definições, com o objetivo de padronizar a linguagem e facilitar a compreensão. Nesse caso, a publicação traz explicações sobre temas como o IVA dual (CBS e IBS), o Imposto Seletivo (IS), os benefícios esperados da reforma (simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e sustentabilidade), além de definições práticas sobre documentos fiscais eletrônicos, regimes específicos de apuração, crédito tributário, restituições, split payment e mecanismos de devolução de tributos como o cashback.

O Glossário da Reforma Tributária – Versão I está disponível gratuitamente no site da Receita Federal e pode ser acessado pelo link: Glossário da Reforma Tributária – Receita Federal.

Fonte: Legisweb | Projetos