8 jun 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Conforme Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - para fins de layout do arquivo digital da escrituração fiscal - EFD , o Estado do Paraná dispensa os seguintes registros:
- REGISTRO C176: Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição tributária (Código 01, 55).
- REGISTRO E115: Informações adicionais da apuração - valores declaratórios.
E de acordo a NPF 112/08:
5.2. Tabela de informações adicionais da apuração - Valores declaratórios
Os códigos da tabela 5.2 não serão utilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná - SEFA.
(...)
5.5. Tabela de tipos de utilização dos créditos fiscais - ICMS
Os códigos da tabela 5.5 não serão utilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná - SEFA
- REGISTRO 1200: Controle de Créditos Fiscais - ICMS
- REGISTRO 1210: Utilização de créditos fiscais - ICMS.
Fonte: ICMS-PR