O Conselho Federal de Economia instituiu e regulamentou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a Certidão de Acervo Técnico no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Economia e dos Conselhos Regionais de Economia. A ART é individual por projeto e será formalizada sem nenhum custo a ser arcado pelo profissional ou pela pessoa jurídica, sendo o seu preenchimento de responsabilidade do profissional ou, no caso de pessoa jurídica, do responsável técnico, os quais se encarregarão da comprovação dos elementos contratuais e da realização das tarefas profissionais a eles relacionados.

A ART será numerada e impressa em 2 vias, sendo a 1ª via anexada ao acervo técnico do profissional ou da pessoa jurídica e a 2ª via entregue ao solicitante.

(Resolução Cofecon nº 1.852/2011 - DOU 1 de 21.06.2011)

Fonte: Trabalhista Legisweb