24 jun 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Através da Instrução Normativa SF/SUREM nº 6/2011 o Secretário Municipal de Finanças determinou que, a partir de 1º de agosto de 2011, será obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços por todos os prestadores dos serviços, independentemente da receita bruta de serviços, exceto:
- pelos microempreendedores individuais - MEI, de que trata o § 1º do art. 18-A da Lei Complementar nº 123/2006, optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI;
- pelos profissionais liberais e autônomos;
- pelas sociedades constituídas na forma do artigo 15 da Lei nº 13.701/2003;
- pelas instituições financeiras e demais entidades obrigadas à entrega da Declaração de Instituições Financeiras - DIF;
- pelos prestadores de serviços enquadrados exclusivamente em um ou mais dos seguintes códigos de serviço:
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Código de Serviço |
Item da Lista de Serviços |
Descrição do Serviço |
Tipo de pessoa |
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01481 |
22.01 |
Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. |
PJ |
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02321 |
16.01 |
Transporte público de passageiros, realizado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ. |
PJ |
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02330 |
16.01 |
Transporte por ônibus (concessionária e permissionárias). |
PJ |
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08052 |
12.01 |
Espetáculos teatrais. |
PJ |
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08079 |
12.02 |
Exibições cinematográficas. |
PJ |
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08087 |
12.03 |
Espetáculos circenses. |
PJ |
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08095 |
12.04 |
Programas de auditório. |
PJ |
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08117 |
12.05 |
Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. |
PJ |
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08133 |
12.07 |
Shows, bailes, desfiles, festivais e congêneres. |
PJ |
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08168 |
12.07 |
Óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres. |
PJ |
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08176 |
12.08 |
Feiras, exposições, congressos e congêneres. |
PJ |
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08192 |
12.10 |
Corridas e competições de animais. |
PJ |
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08206 |
12.11 |
Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. |
PJ |
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08214 |
12.15 |
Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. |
PJ |
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08257 |
12.05 |
Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo). |
PJ |
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08273 |
12.02; 12.04; 12.06; 12.07; 12.08; 12.10; 12.11; 12.15; 12.16 |
Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo. |
PJ |
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08274 |
12.01; 12.03; 12.07 |
Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo). |
PJ |
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08281 |
12.11 |
Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte estabelecido no Município de São Paulo. |
PJ |
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08290 |
12.11 |
Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo. |
PJ |
Fonte: ICMS - LegisWeb
