Devido às festividades do Natal, não teremos expediente nos dias 24/12/2024 a partir das 12 horas e 25/12/2024. Retornaremos no dia 26/12/2024 às 13 horas. Contamos com a compreensão de todos.

ICMS-RS: Prorrogada a isenção do imposto nas saídas de suínos e de produtos comestíveis resultantes do abate desses animais


1 jul 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Gestor de Documentos Fiscais

Por meio do Decreto nº 48.132/2011 - DOE RS de 1º.07.2011, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul prorrogou até 31.08.2011 o prazo de aplicação da isenção do ICMS nas saídas interestaduais de suínos vivos e nas saídas internas de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultante do abate desses animais.
 


Fonte: ICMS - LegisWeb