Reforma Tributária: Nota Técnica 2026.002 versão 1.00 – RTC


10 jun 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Publicada a Nota Técnica 2026.002 - versão 1.00, que apresenta evoluções da NT 2025.001 RTC contemplando novos pontos relevantes previstos na legislação como Antecipação de Pagamento, obrigatoriedade do preenchimento das informações de IBS e CBS, percentual de devolução de tributos (cashback), alíquota zero da CBS em Área de Livre Comércio e melhorias na redação das regras de validação. 


Fonte: Portal Documentos Fiscais eletrônicos