O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através da Portaria CAT 80/2010 estabeleceu a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, que será utilizada no período de 1º de julho de 2010 a 31 de dezembro de 2010.

Ressalte-se que a partir de 1º de julho de 2010 a Portaria CAT 99/2009 ficará revogada.

Fonte: ICMS - SP LegisWeb