Reforma Tributária/Fortaleza: Consumo (RTC)

29 jul 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Comunicado SEFIN Nº 5/2026

Reforma Tributária sobre o Consuma (RTC)

Disponibilização, para testes pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, do ambiente de produção restrita do emissor nacional da NFS-e.

Fonte: Prefeitura de Fortaleza

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