O pagamento do abono anual (13º salário) devido aos segurados da Previdência Social, relativo ao ano de 2011, será efetuado em 2 parcelas. A 1ª parcela, correspondente a até 50% do valor do benefício relativo ao mês de agosto, teve seu pagamento antecipado para setembro/2011, o qual será efetuado juntamente com a mensalidade de agosto. A 2ª parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o da parcela antecipada.

 

Será devido abono anual aos segurados da Previdência Social e aos dependentes que, durante o ano, tenham recebido:

 

a) auxílio-doença;

b) auxílio-acidente;

c) aposentadoria;

d) salário-maternidade,

e) pensão por morte; ou

f) auxílio-reclusão.

 

O valor do abono anual é apurado, no que couber, da mesma forma que a gratificação de natal (13º salário) dos trabalhadores, com base no valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano ou no mês da cessação do benefício.

 

(Decreto nº 7.533/2011 - DOU 1 de 22.07.2011)

 

Fonte: Previdência LegisWeb