Por meio do Decreto nº 57.167/2011 - DOE SP de 27.07.2011, foram alterados diversos dispositivos do RICMS-SP/2000 relativamente às operações com insumos destinados à fabricação de equipamentos destinados à produção de energia eólica, com efeitos retroativos a 1º.06.2011.

Essas alterações já haviam sido implementadas por meio do Decreto nº 57.145/2011, que entrou em vigor em 19.07.2011.

 

Fonte: ICMS - LegisWeb