ICMS/PR: Atualização da Data de Desembaraço da DUIMP no Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importações (DEIM)


16 nov 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Publicado o Boletim Informativo Nº 29/2026 pela Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná que Informa seus contribuintes que desde 12/11/2026, está disponível no Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importações (DEIM) do Receita PR uma funcionalidade que permite atualizar a data de desembaraço da Declaração Única de Importação (DUIMP), com base nas informações do Portal Único de Comércio Exterior (PuComex).

Quando a data de desembaraço não está disponível no histórico da DUIMP, o DEIM utiliza a data de registro da declaração como referência. Como essas datas podem ser diferentes, essa situação pode provocar divergências no cálculo de juros sobre os tributos devidos na importação. A nova funcionalidade permite atualizar a data de desembaraço para a mesma registrada no PuComex.

Para consultar e atualizar a data de desembaraço, siga as etapas abaixo:

1. No Receita PR, acesse a DUIMP no DEIM e localize o campo “Data de desembaraço”;

2. Clique no botão de atualização localizado à direita do campo;

3. Aguarde a consulta ao PuComex e confira a data apresentada no sistema.

Para ilustrar o passo a passo, foi desenvolvido um manual da funcionalidade, o qual pode ser acessado através desse link:

Manual do usuário: atualização da data de desembaraço no DEIM.


Fonte: Legisweb Consultoria