Contas públicas: Em 12 meses, carga tributária federal e estadual chegou a 30% do PIB, maior valor desde 1990

A arrecadação da União e dos 27 Estados atingiu o maior nível em 21 anos. Nos 12 meses terminados em junho, a carga tributária em mãos do governo federal e dos Estados chegou a 30,02% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior valor desde 1990 - superando o recorde anterior, de 29,95% do PIB, registrado nos 12 meses terminados em abril de 2008 quando o resultado ainda era inflado por nove meses de CPMF (extinta em dezembro de 2007). Os números foram levantados pelos economistas José Roberto Afonso e Márcia Monteiro, que calculam mensalmente a oscilação da arrecadação.

O salto da arrecadação em 2011 é "espantoso e surpreende", segundo Afonso, porque ocorre justamente em um ano em que a economia desacelera em relação ao ano anterior. Se por um lado a menor participação do ICMS no total arrecadado pelo setor público neste ano reforça a tendência de desaceleração da atividade, o volume de receitas oriundas do recolhimento patronal aponta para outro lado.

A arrecadação via ICMS, recolhido pelos Estados, atingiu 7,27% do PIB nos 12 meses terminados em junho deste ano, repetindo o mesmo nível de igual período de 2010, mas inferior aos 7,33% acumulados até junho de 2009. Por outro lado, os tributos de âmbito federal recolhidos pelas empresas aumentou 14,7% em termos reais entre o primeiro semestre deste ano e o mesmo período do ano passado.

De acordo com Afonso, o país está dividido em dois: um, puxado pelas instituições financeiras, e os setores de extração de minerais metálicos e construção civil, e outro, onde está o resto da economia. "O aumento da arrecadação federal é muito concentrado em poucos setores, e são esses os que sustentam um padrão chinês das receitas, enquanto o resto está inserido em um padrão de arrecadação de país que desacelera o ritmo."

A queda na arrecadação de ICMS também pode ser compensada por setores que não recolhem o imposto. No primeiro semestre, as entidades financeiras recolheram R$ 59,9 bilhões em tributos, 27,4% mais que em igual período do ano passado. Empresas que extraem minerais metálicos (onde predomina a Vale) recolheram o dobro. Outros, como fabricantes de veículos, que recolheram R$ 17,5 bilhões - 17% mais que em igual período (graças, principalmente, ao retorno da cobrança do IPI) - são, em sua maioria, isentas de ICMS pelos Estados, como a Ford, em Camaçari (BA), e a Fiat em Betim (MG).

No levantamento, apelidado de "termômetro" da arrecadação, os economistas trabalham com o equivalente a 85% do total arrecadado pelo setor público - ficam de fora da apuração mensal as receitas do IPTU e do ISS, que são divulgadas com muita defasagem. Afonso e Márcia estimam que a carga total atingiu 36,2% do PIB nos 12 meses terminados em junho - eram 35,1% em dezembro de 2010.

Tanto Guido Mantega, ministro da Fazenda, quanto Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional, defenderam na segunda-feira que o forte aumento observado pela receita nos primeiros seis meses do ano vem dos impostos e contribuições que incidem sobre a folha de pagamentos. "Como o emprego formal continua aquecido, a arrecadação permanece em alta", disse Mantega.

No entanto, a arrecadação do recolhimento que as empresas fazem de 20% para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamentos, que poderia refletir a explicação dada pelo governo, foi a que registrou a menor taxa de crescimento entre todas as fontes de financiamento da Previdência.

No primeiro semestre, a arrecadação previdenciária cresceu 9,4% na comparação com o mesmo período de 2010, em termos reais, mas via folha de pagamentos aumentou apenas 6,3%. Por outro lado, o recolhimento via empresas optantes do Simples aumentou 10,5%, na mesma comparação, as retenções nas prestações de serviços terceirizados expandiu-se em 12,2%, e o parcelamento de dívidas beneficiárias foi 18,4% maior que em 2010.

"O que me preocupa", diz Afonso, "é que se consolide a avaliação de que o lado fiscal não é motivo de preocupação". Segundo o especialista em contas públicas, a melhor execução fiscal observada neste ano, com aumento no superávit primário, se sustenta mais no recorde registrado pela arrecadação de tributos que no aperto de gastos. Além disso, Afonso avalia que os gastos já contratados para 2012 - como a elevação em cerca de 14% do salário mínimo, que também corrige dois terços dos benefícios previdenciários - minarão o bom desempenho deste ano. "E não me parece inteligente apostar em novo recorde de arrecadação em 2012", diz Afonso.

Fonte: Valor Econômico