5 ago 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros
O Governador do estado de Santa Catarina, publicou nesta quinta-feira (04.08.2011), o Decreto n° 410/ 2011 o qual traz a prorrogação do Programa Pró-Cargas previsto nos artigos 264 a 269 do Anexo 6 do RICMS/SC, que na redação anterior trazia prazo até 30.06.2011, agora poderá ser utilizado até 31.12.2011
Fonte: ICMS - LegisWeb
