O Decreto 36.924, publicado no DO-PE de hoje, 9-8, foi assinado ontem pelo Governador, durante o Fórum Nordeste 2011 - Desafios e Oportunidades nos setores de Biocombustíveis e Energias Limpas do Grupo EQM. O documento adia o pagamento do ICMS nas compras realizadas a partir de 1-9-2011 para 31 de agosto de 2023 nas operações internas e de importação de máquinas, aparelhos e equipamentos para o setor de biomassa.

A iniciativa do Governo do Estado é pioneira no Nordeste. Até então, esse tratamento fiscal havia sido adotado apenas no estado de São Paulo. Ficam fora  do benefício fiscal itens relacionados com as atividades administrativas do comprador, a exemplo dos meios de transporte que trafeguem fora do estabelecimento. Eduardo explicou que o decreto aumenta a capacidade de produzir energia limpa e sustentável dos empresários pernambucanos. ""Isso significa uma ajuda para o complexo sucroalcooleiro, energético e para o Brasil, que vai poder buscar essa energia que está no campo e que nós estamos desperdiçando." ""Você vai possibilitar às unidades, sobretudo às do Nordeste, ter mais uma fonte de receita, que não é só açúcar e álcool, mas também energia", completou Eduardo.

Fonte: ICMS - LegisWeb