Reduzir a burocracia em relação à concessão de licenciamentos junto ao Corpo de Bombeiros para que micro e pequenas empresas (MPE) e empreendedores individuais (EI) possam funcionar legalmente. Esse é o objetivo de grupo de trabalho criado com representantes do Sebrae Nacional, Ministério da Justiça (MJ) e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que se reuniu hoje (10), em Brasília. Na agenda, os membros discutiram como poderão engajar as corporações na simplificação do documento.

Segundo o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, o Brasil passa por um momento de desenvolvimento econômico, por isso é necessário derrubar a barreira da burocracia. “A burocracia tem efeito lesivo e é dispersa. Ela está não só no bombeiro, como também na prefeitura, no meio ambiente. Temos um trabalho grande pela frente, por isso a articulação com diferentes entes é fundamental”, explicou Quick. O gerente do Sebrae acredita ainda que um dos caminhos é orientar, educar e informar, principalmente, quanto às leis já vigentes, como, por exemplo, a Lei Geral, que beneficia as micro e pequenas empresas.

“A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) tem uma nova visão da área, que não é feita só pela polícia, e acredita que temos de trabalhar com todos os setores, como saúde, educação, trabalho, de forma preventiva. Por isso, a inclusão social proposta pelo Sebrae e MDIC vai ao encontro do que acreditamos”, comenta a titular da Senasp, Regina Mikki.

O primeiro trabalho do grupo foi realizar um levantamento de boas práticas adotadas nos estados, entre elas, a não exigência de licenciamento do Corpo de Bombeiros para empreendedores individuais. A ideia é que haja uma legislação para padronizar as concessões. “O retrato mostrou que, além das corporações atuarem diferentemente, algumas exigências barram a atuação do empreendedor, que muitas vezes não dispõe de recursos para atender”, comenta Rodrigo Quintino, da Senasp.

O próximo passo do grupo será apresentar aos bombeiros as boas práticas adotadas em alguns estados em relação ao licenciamento. O objetivo final será a criação de uma norma de referência nacional para padronizar a atividade junto à corporação. “Estamos na busca constante pela simplificação e modernização dos atos de registro e licenciamentos. Vamos realizar esta articulação também com as juntas comerciais, que operacionaliza os licenciamentos”, diz o diretor do Departamento Nacional de Registros do Comércio do MDIC, João Elias Cardoso.

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Fonte: Agência Sebrae