Relatores da Medida Provisória 534/2011, que concede benefícios fiscais para produção de tablets no Brasil, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) estão trabalhando em conjunto para assegurar que as isenções propostas não coloquem em risco a competitividade de nenhuma região do país, em especial a Zona Franca de Manaus. Eduardo Braga é relator da MP no Senado e Manuela D'Ávila, na Câmara.

Editada em maio deste ano, a MP 534/11 inclui os tablets (computadores portáteis com tela sensível ao toque) na chamada Lei do Bem (Lei 11.196/95), que reduziu a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda a varejo de produtos específicos de informática. No caso dos tablets, atualmente o PIS e Cofins são de 9,25%, sobre o produto.

A preocupação dos parlamentares é principalmente com a região amazônica. O temor é de que a isenção de impostos prevista na MP deixe o Pólo Industrial de Manaus - que tem regime tributário diferente como forma de estimular a instalação de indústrias na região - com os mesmos incentivos de São Paulo, estado mais rico do país, que tem muito mais atrativos para as empresas de tecnologia. Situação parecida viveriam também o pólo industrial da Bahia e o pólo de software do Rio Grande do Sul, que seriam prejudicados pela MP.

Na próxima semana, os relatores devem ter uma nova reunião para discutir as emendas à proposta.

Fonte: Agência Senado