Já está no ar, no site da Fazenda, o sistema para adesão ao Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar III), destinado à regularização de débitos tributários relativos ao ICM, ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores relativos à multa e juros podem ser reduzidos em até 95% para quem quitar sua dívida até 31 deste mês. O valor do desconto é determinado pela data de pagamento, de acordo com a tabela abaixo:

Prazo de Pagamento             Redução da Multa e dos Juros
Último dia útil do mês 08/2011                95%
Último dia útil do mês 09/2011                93%
Último dia útil do mês 10/2011                85%
Último dia útil do mês 11/2011                80%
Último dia útil do mês 12/2011                75%
Último dia útil do mês 01/2012                70%
Último dia útil do mês 02/2012                40%
 
Débitos de ICM ou ICMS inscritos em dívida ativa até 31-3-2011, cujo valor total não exceda a R$ 20.000,00 na data do pagamento tem redução de 100% sobre o total da multa e juros.

Os produtores ou beneficiadores de maça terão os valores relativos à multa e aos juros reduzidos em 80% se o pagamento integral da 1ª parcela for efetuado até 31-8-2011 e o valor da parcela for superior a R$ 250,00.

A operação on line poderá ser feita pelo contabilista ou contribuinte inscrito no cadastro de ICMS (CCICMS/SC). Pessoas físicas ou jurídicas não inscritas no cadastro poderão acessar pela página da SEF informando CPF ou CNPJ. Contribuintes sem contabilista inscrito terão de procurar uma unidade setorial da Fazenda Estadual.

De acordo com o secretário adjunto da Fazenda, Almir Gorges, historicamente programas de regularização tributária costumam captar entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões para o caixa do governo. Esta é a expectativa também com o Revigorar III. A novidade é que, dessa vez, os recursos serão totalmente destinados ao setor da saúde.

Fonte: SEF-SC