16 ago 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros
O Secretário Municipal de Finanças, por meio da Instrução Normativa SF/SUREM 10/2011, determinou a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Serviços Eletrônica - NFS-e no Município de São Paulo, para todos os prestadores de serviços independente da receita bruta.
Ressalte-se que a NFS-e será opcional para os Microempreendedores Individuais, os profissionais autônomos, as sociedades uniprofissionais, as instituições financeiras e demais entidades obrigadas a entrega da DIF, os serviços de transporte público de passageiros realizados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e pela Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. e os prestadores de serviços enquadrados exclusivamente em um ou mais dos seguintes códigos de serviço do anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011:
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Código de Serviço |
Item da Lista de Serviços |
Descrição do Serviço |
Tipo de pessoa |
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01481 |
22.01 |
Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. |
PJ |
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02330 |
16.01 |
Transporte por ônibus (concessionária e permissionárias). |
PJ |
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08052 |
12.01 |
Espetáculos teatrais. |
PJ |
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08079 |
12.02 |
Exibições cinematográficas. |
PJ |
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08087 |
12.03 |
Espetáculos circenses. |
PJ |
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08095 |
12.04 |
Programas de auditório. |
PJ |
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08117 |
12.05 |
Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. |
PJ |
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08133 |
12.07 |
Shows, bailes, desfiles, festivais e congêneres. |
PJ |
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08168 |
12.07 |
Óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres. |
PJ |
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08176 |
12.08 |
Feiras, exposições, congressos e congêneres. |
PJ |
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08192 |
12.10 |
Corridas e competições de animais. |
PJ |
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08206 |
12.11 |
Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. |
PJ |
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08214 |
12.15 |
Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. |
PJ |
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08257 |
12.05 |
Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo). |
PJ |
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08273 |
12.02; 12.04; 12.06; 12.07; 12.08; 12.10; 12.11; 12.15; 12.16 |
Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo. |
PJ |
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08274 |
12.01; 12.03; 12.07 |
Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo). |
PJ |
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08281 |
12.11 |
Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte estabelecido no Município de São Paulo. |
PJ |
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08290 |
12.11 |
Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo. |
PJ |
Fonte: ICMS - LegisWeb
