ICMS-MG: Substituição Tributária - Novos produtos entrarão no regime a partir de outubro

17 ago 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Através do Decreto 45.688, de 11-8-2011, publicado no DO-MG de 12-8-2011, foram introduzidas diversas alterações no RICMS-MG, com destaque para a inclusão de novos produtos no regime de substituição tributária nas operações internas. A partir de 1-10-2011 entrarão no regime os seguintes grupos de mercadorias: Artigos para bebê, Artigos Esportivos e Artigos de Vestuário, relacionados, respectivamente, nos itens 49 a 51 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS-MG.

Veja, a seguir, a descrição dos referidos itens:

49. ARTIGOS PARA BEBÊ
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
49.1	8715.00.00	Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de bebês ou crianças, e suas partes	61,8
49.2	9401.80.00 9401.71.00 9401.90.90	Cadeiras, assentos e similares para transporte e/ou alimentação de crianças; dispositivos para retenção de crianças; bebê conforto;e partes	61,8
49.3	7326.90.90	Suporte para banheiras.	61,8
49.4	9403.20.00	Berço desmontável; Cercado para crianças	61,8
49.5	8302.49.00	Artefato próprio para unir dois carrinhos de bebê	61,8
49.6	9403.70.00	Mesa Plástica para uso de crianças	61,8
49.7	9503.00.10	Andador	61,8
49.8	3922.90.00	Assento para banheira infantil	61,8

50. ARTIGOS ESPORTIVOS
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
50.1	3926.90.40	Protetores de Nariz/Protetor auricular para natação	79,89
50.2	3926.90.90 9506.99.00	Acessórios para prática de tênis: overgrip, antivibrador, cushion grip	79,89
50.3	4202.12 4202.19.00 4202.2 4202.9	Bolsas e sacos para artigos esportivos, tais como sacos de golfe, sacos de ginástica, sacos para raquetes de tênis, sacos para a pesca	79,89
50.4	5607.90.90 4206.00.00	Cordas para Raquetes de tênis	79,89
50.5	6216.00.00	Munhequeiras	79,89
50.6	6505.90.00	Toucas para Natação	79,89
50.7	9004.90.90	Óculos para Natação	79,89
50.8	9018.90.99	Monitores Cardíacos para prática de esportes	79,89
50.9	9506.99.00	Skates	79,89
50.10	9506.2	Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas a vela e outros equipamentos para a prática de esportes aquáticos	79,89
50.11	9506.3	Tacos e outros equipamentos para golfe	79,89
50.12	9506.40.00	Artigos e equipamentos para tênis de mesa	79,89
50.13	9506.5	Raquetes de tênis, de badminton e raquetes semelhantes, mesmo não encordoadas	79,89
50.14	9506.6	Bolas, exceto de golfe ou de tênis de mesa	79,89
50.15	9506.70.00	Patins de rodas, incluídos os fixados em calçados	79,89
50.16	9506.9	Peteca	79,89
50.17	9506.9	Saco de pancada	79,89
50.18	3921.19.00 9404.90.00 9506.9	Tatame	79,89
50.19	9506.91.00	Anilhas, Pesos e Halteres	79,89
50.20	9506.91.00	Aparelhos Abdominais	79,89
50.21	9506.91.00	Bicicletas Ergométricas	79,89
50.22	9506.91.00	Camas Elásticas e Trampolins	79,89
50.23	9506.91.00	Aparelhos Elípticos / Transports	79,89
50.24	9506.91.00	Estações de Ginástica	79,89
50.25	9506.91.00	Esteiras Ergométricas	79,89
50.26	9506.91.00	Plataformas Vibratórias	79,89
50.27	9506.91.00	Simuladores de Caminhada	79,89
50.28	9506.91.00	Barras para ginástica	79,89
50.29	9506.91.00 9506.99.00	Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo, exceto os relacionados nos subitens 50.19 a 50.28	79,89
50.30	9507.10.00	Varas (canas) de pesca	79,89
50.31	9507.20.00	Anzóis, mesmo montados em sedelas (terminais) para a pesca	79,89
50.32	9507.30.00	Molinetes e carretilhas de pesca	79,89
50.33	9507.90.00	Conjuntos compostos por vara e molinete ou carretilha de pesca, com ou sem linha, anzol ou isca artificial	79,89
50.34	9507.90.00	Afiadores de Anzóis para pesca	79,89
50.35	9507.90.00	Suportes de vara para pesca	79,89
50.36	9507.90.00	Iscas Artificiais e chamarizes	79,89
50.37	9507.90.00	Linhas para Pesca	79,89
50.38	9507.90.00	Tubos para transporte de Varas	79,89
50.39	9507.90.00	Outros artigos para pesca à linha, não relacionados nos subitens 50.33 a 50.38	79,89
50.40	3926.20.00 4203.21.00 6116.10.00 6116.93.00 6216.00.00 9506.19.00 9506.99.00	Luvas, joelheiras, cotoveleiras, caneleiras, tornozeleiras e afins, para práticas de esportes	79,89
50.41	6211.3 6211.4	Kimonos	79,89

51. ARTIGOS DE VESTUÁRIO
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno
Subitem	Código NBM/SH	Descrição		MVA(%)
51.1	6115.10	Meias-calças, meias até o joelho e meias acima do joelho, de compressão degressiva (por exemplo, meias para varizes)	68,22
51.2	6115.2	Outras meias-calças	68,22
51.3	6115.30	Outras meias até o joelho e meias acima do joelho, de uso feminino, de título inferior a 67 decitex por fio simples	68,22

Fonte: ICMS - LegisWeb