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ICMS-SP: Concedida isenção nas vendas de sanduíches Big Mac no evento “McDia Feliz” em São Paulo


22 ago 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Recuperador PIS/COFINS

Através do Decreto nº 57.255/2011 - DOE SP de 20.08.2011, foi concedida isenção do ICMS nas vendas de sanduíches Big Mac ocorridas em 27.08.2011, dia do evento “McDia Feliz”, pelos integrantes da Rede McDonald’s estabelecidos em território paulista que participarem desse evento e que destinarem integralmente a renda proveniente da venda do sanduíche, após dedução de outros tributos, às entidades de assistência social, sem fins lucrativos, relacionadas no Decreto nº 57.255/2011.


Fonte: ICMS - LegisWeb