22 ago 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Foi dada publicidade à aplicação no Estado de Alagoas, a partir de 1º.11.2011, dos Protocolos ICMS nºs 104 e 106/2008, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adornos e nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Despacho SE/Confaz nº 152/2011 - DOU 1 de 22.08.2011
Fonte: ICMS - LegisWeb