22 ago 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Foi publicada, no diário Oficial de hoje, dia 22/8, a Instrução Normativa 1.183 RFB/2011, dispondo que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a ser regido por esta Instrução Normativa.
Nota LegisWeb: Esta Instrução Normativa revogou a Instrução Normativa 1.005, de 8/2/2010.
Fonte: IR-LegisWeb
