1 set 2011 - Trabalho / Previdência
Conforme “Nota Oficial - Ponto Eletrônico” publicada no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) às 11h59 de hoje, pela Assessoria de Comunicação Social do MTE, o Registro Eletrônico de Ponto (REP), previsto pela Portaria MTE nº 1.510/2009, foi prorrogado de 1º.09.2011 para 03.10.2011.
Para melhor informar, reproduzimos a íntegra da mencionada “Nota Oficial”.
“NOTA OFICIAL - PONTO ELETRÔNICO
Nota Oficial
O Ministério do Trabalho e Emprego informa que:
Considerando o recebimento de recursos por parte de Confederações Patronais, no âmbito do Governo Federal, no sentido da reconsideração da data de início do Registro Eletrônico de Ponto – REP;
Considerando o firme compromisso do Governo Federal e deste Ministério em assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o Sistema Registrado Eletrônico de Ponto – SREP;
Resolveu alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do REP, de 1º de setembro de 2011 para 3 de outubro de 2011.
Esta medida será publicada ainda hoje (01/09/2011) no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, através da Portaria 1752/11.
Ministério do Trabalho e Emprego
Assessoria de Comunicação Social”
(Fonte: Assessoria de Comunicação Social do site do MTE em 1º.09.2011)
Fonte: Trabalhista Legisweb